Remuneração em parcela única pode ser aperfeiçoada

Sistema remuneratório adotado pelo Governo de Minas no início deste ano conta com a aprovação da maioria dos profissionais da educação

Em reunião no Ministério Público Estadual (MPE) nesta terça-feira (16/08), as secretárias de Estado da Educação, Ana Lúcia Gazzola, e de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, asseguraram que o Governo de Minas está disposto a realizar estudos e implementar melhorias e aperfeiçoamentos no sistema de remuneração em parcela única (subsídio), adotado no início deste ano para remunerar os cargos da Carreira da Educação.

O sistema em parcela única é utilizado para remunerar 62% dos cargos da Educação em Minas

Gerais, ou seja, 249 mil contratos de trabalho são regidos por este modelo remuneratório.

Ao implementar este novo sistema no início deste ano, o Governo de Minas manteve em aberto, por 180 dias, o prazo para que os servidores manifestassem a opção: se preferiam ser remunerados pelo modelo antigo, em extinção, ou pelo sistema em parcela única, que incorpora todos os benefícios e vantagens. Ao final do prazo, que se encerrou no dia 10 de agosto, mais de 62% dos cargos mantiveram-se sua adesão ao sistema novo.

No modelo de remuneração em parcela única o valor mínimo recebido por um professor em nível médio de formação é de R$ 1.122,00 para uma jornada de trabalho de 24 horas. Enquanto isso, o piso nacional da educação é de R$ 1.187,00 para uma jornada de trabalho de 40 horas.

Em outras palavras, adotada a regra da proporcionalidade, que é assegurada pela Lei Nº 11.738, o valor mínimo recebido por um professor da rede estadual mineira é 57,55% acima do piso nacional da educação, lembrando que em Minas a jornada de trabalho dos professores é de 24 horas e o Governo Federal estabelece que a jornada para o piso seja de 40 horas.

Aperfeiçoamentos e melhoriasUma das medidas já anunciadas como possíveis avanços é o reposicionamento dos profissionais da Educação Básica, com mais tempo de casa, no modelo de remuneração por subsídio. As secretárias de Estado destacaram que esta medida, bem como o aprimoramento da situação de diretores, vice-diretores, coordenadores e secretários de escolas, são aperfeiçoamentos viáveis a serem realizados no sistema de remuneração em parcela única.

"O Governo de Minas reconhece, por exemplo, a necessidade de rever o posicionamento dos profissionais da Educação Básica com mais tempo de serviço. Estamos cientes de que para esse grupo de profissionais há avanços a serem feitos no sistema de remuneração em parcela única", afirma a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.

"O modelo de remuneração em parcela única é um sistema interessante porque ele apresenta uma proposta de carreira com progressão e promoção. Mas sabemos que há avanços a serem realizados e esses aperfeiçoamentos podem torná-lo muito bom para toda a categoria", avalia a secretária de Estado de Educação Ana Lúcia Gazzola.

A proposta de aperfeiçoar o modelo de remuneração em parcela única foi apresentada pelas secretarias de Estado durante encontro com diretores do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) mediado pelos procuradores do Estado Alceu Torres e Maria Elmira do Amaral Dick. No entanto, a direção do Sind-UTE/MG defendeu que não interessa à categoria as propostas de aperfeiçoamento neste sistema.

Fonte: educacao.mg.gov.br